TJTO - 0000433-36.2022.8.27.2740

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

JUDITE SANTOS DOS ANJOS

CPF *27.***.*41-20

Advogados

BRENDA WENND SOUSA MOUTA

OAB: 008472/TO

CPF *54.***.*61-25

FELIPE DE ANDRADE E SILVA

OAB: 005101/TO

CPF *13.***.*94-12

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0000433-36.2022.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000433-36.2022.8.27.2740/TO APELANTE: JUDITE SANTOS DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta, por JUDITE SANTOS DOS ANJOS, inconformado com a Sentença prolatada na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c.

    Conversão de Conta Corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em epígrafe, ajuizada contra o BANCO BRADESCO S.A..

    Aportados os Autos neste Gabinete, foi prolatado Voto no Evento 08.

    Após, o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5), pelo Tribunal Pleno deste Tribunal.

    Em seguida, as partes formularam pedido de homologação de acordo.

    Assim, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo constante no Evento 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Transitada em julgado, arquivem-se os presentes Autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2025 21:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 30/06/2025 21:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 24/06/2025 15:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/06/2025 15:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 24/06/2025 13:56

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 23/06/2025 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2025 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2025 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/05/2024 09:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 17:40

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 04/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 01/04/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 18:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 22/03/2024 18:25

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 20/03/2024 07:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 20/03/2024 07:32

    Retirado de pauta

  • 08/03/2024 16:24

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/03/2024 15:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/02/2024 14:15

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/02/2024 09:19

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/02/2024 13:02

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

  • 09/02/2024 07:18

    Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

  • 09/02/2024 07:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/02/2024 19:10

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 08/02/2024 19:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 15:14

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/01/2024 13:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/01/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/01/2024 14:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 2

  • 21/11/2023 16:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 21/11/2023 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/11/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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