TJTO - 0001996-30.2024.8.27.2729

06/06/2025 17:08

Trânsito em Julgado

14/05/2025 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/04/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/04/2025 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 15:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/04/2025 15:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/04/2025 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

02/04/2025 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/03/2025 16:56

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:45

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 398

05/03/2025 12:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

05/03/2025 12:42

Juntada - Documento - Relatório

19/02/2025 15:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

19/02/2025 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/01/2025 16:22

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

17/01/2025 16:22

Despacho - Mero Expediente

18/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator