TJTO - 0027036-48.2023.8.27.2729

11/06/2025 13:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

10/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2025 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693089, Subguia 91281 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

09/04/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2025 21:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693089, Subguia 5494085

08/04/2025 21:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GUSTAVO SILVA SANTOS - Guia 5693089 - R$ 230,00

25/03/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/02/2025 17:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/02/2025 14:06

Conclusão para despacho

12/02/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 15:39

Despacho - Mero expediente

30/08/2024 13:37

Conclusão para decisão

29/08/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 15:35

Juntada - Informações

29/08/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00114416220248272700/TJTO

16/07/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00114416220248272700/TJTO

27/06/2024 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Anulação de Débito Fiscal

27/06/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2024 10:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

13/06/2024 17:21

Conclusão para decisão

13/06/2024 16:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/04/2024 16:04

Conclusão para julgamento

23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/01/2024 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/01/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024 16:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2024 12:34

Conclusão para decisão

29/01/2024 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/12/2023 16:46

Conclusão para julgamento

03/12/2023 15:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/11/2023 14:55

Juntada - Informações

23/10/2023 14:06

Conclusão para julgamento

20/10/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2023 17:22

Juntada - Recibos

25/09/2023 17:10

Expedido Ofício

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 18:38

Decisão - Outras Decisões

18/09/2023 15:20

Conclusão para despacho

18/09/2023 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2023 17:01

Protocolizada Petição

13/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023 10:55

Protocolizada Petição

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

31/07/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023 17:38

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

18/07/2023 15:49

Conclusão para despacho

18/07/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2023 14:18

Despacho - Mero expediente

14/07/2023 16:43

Conclusão para despacho

14/07/2023 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)

14/07/2023 00:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

13/07/2023 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023 18:58

Decisão - Declaração - Incompetência

13/07/2023 15:27

Conclusão para despacho

13/07/2023 15:27

Processo Corretamente Autuado

13/07/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)

13/07/2023 14:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/07/2023 12:52

Decisão - Declaração - Incompetência

12/07/2023 15:21

Protocolizada Petição

11/07/2023 17:16

Conclusão para decisão

11/07/2023 17:16

Processo Corretamente Autuado

11/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio