30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001996-30.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLEUSA PIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
29/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
28/07/2025 20:15

Conta Atualizada
25/07/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
25/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001996-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEUSA PIRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLEUSA PIRES DE OLIVEIRA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 69). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 10.679,02 (dez mil seiscentos e setenta e nove reais e dois centavos) (honorários sucumbenciais) (evento 63).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 63; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 14:41

Conclusão para despacho
14/07/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:44

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:28

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:15

Lavrada Certidão
06/06/2025 17:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00019963020248272729/TJTO
18/12/2024 14:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
16/12/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
29/10/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2024 13:27

Conclusão para julgamento
08/10/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:36

Lavrada Certidão
23/05/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 15:13

Protocolizada Petição
25/01/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/01/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:11

Decisão - Concessão - Liminar
19/01/2024 17:22

Protocolizada Petição
19/01/2024 17:07

Conclusão para despacho
19/01/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
19/01/2024 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/01/2024 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/01/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEUSA PIRES DE OLIVEIRA - Guia 5376772 - R$ 750,00
19/01/2024 16:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEUSA PIRES DE OLIVEIRA - Guia 5376771 - R$ 601,00
19/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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