TJTO - 0031815-46.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00318154620238272729/TJTO
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27/01/2025 13:29
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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24/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/11/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/11/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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25/10/2024 16:44
Conclusão para julgamento
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25/10/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2024 16:30
Lavrada Certidão
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06/08/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:47
Protocolizada Petição
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15/05/2024 10:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2024 16:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2024 16:39
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/04/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 13:36
Lavrada Certidão
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29/02/2024 15:44
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 17:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 17:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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30/01/2024 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2023 14:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/10/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2023 17:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/09/2023 15:51
Despacho - Mero expediente
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18/08/2023 12:35
Conclusão para despacho
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18/08/2023 12:35
Processo Corretamente Autuado
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18/08/2023 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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17/08/2023 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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