12/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023616-98.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se o (s) devedor (es) para cumprimento voluntário em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC. 2.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95). 3.

Após, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1° do CPC, ante a ausência de pagamento espontâneo.

Estando a parte desassistida de advogado, remetam-se os autos a cojun, para elaboração do cálculo com valor atualizado do débito. 4.

Prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias.

Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível. 5.

Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.

No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial. Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:54

Decisão - Outras Decisões
13/06/2025 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/03/2025 15:32

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
12/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 15:39

Trânsito em Julgado
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/01/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2025 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
24/10/2024 16:36

Conclusão para julgamento
18/10/2024 12:55

Protocolizada Petição
17/10/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
17/10/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 17/10/2024 16:00. Refer. Evento 7
16/10/2024 23:34

Protocolizada Petição
16/10/2024 18:13

Juntada - Informações
16/10/2024 12:39

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
02/10/2024 12:58

Lavrada Certidão
02/10/2024 12:53

Lavrada Certidão
09/08/2024 18:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/06/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 14:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 17/10/2024 16:00
27/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:35

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/06/2024 15:27

Conclusão para decisão
12/06/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 15:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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