TJTO - 0048421-52.2023.8.27.2729

22/01/2025 17:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

22/01/2025 17:28

Trânsito em Julgado

22/01/2025 16:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/01/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2025 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/01/2025 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14

17/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 14:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/01/2025 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 16:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/12/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/12/2024 15:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/12/2024 15:48

Juntada - Documento - Voto

11/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/12/2024 15:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

05/12/2024 15:03

Juntada - Documento - Relatório

05/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2024 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

11/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator