25/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:59

Trânsito em Julgado
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021337-82.2022.8.27.2706/TO AUTOR: ROLINS E ROLINSADVOGADO(A): PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT (OAB TO001073)ADVOGADO(A): LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE PERDAS E DANOS manejada por ROLINS E ROLINS, qualificado e por intermédio de advogado constituído em desfavor de VANDO LUIZ DE MOURA, também qualificado.

A parte autora foi intimada para indicar endereço da parte demandada nos termos do art.14, §1º, I, da Lei 9099/95, (evento 54), entretanto, manteve-se inerte.

Assim, considerando que no procedimento dos juizados especais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.

Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Eis que não sendo informado o endereço do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.

POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 13:37

Conclusão para julgamento
30/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 08:31

Protocolizada Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
19/03/2024 13:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/03/2024 14:30. Refer. Evento 34
29/02/2024 20:09

Juntada - Certidão
26/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
31/01/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
25/01/2024 17:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/03/2024 14:30
11/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 13:23

Conclusão para despacho
14/08/2023 11:42

Protocolizada Petição
09/08/2023 12:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 08/08/2023 15:30. Refer. Evento 21
24/07/2023 17:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
03/07/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2023 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 17:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/06/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 08/08/2023 15:30
02/06/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 16:44

Conclusão para despacho
31/01/2023 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
25/01/2023 16:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 25/01/2023 16:30. Refer. Evento 6
25/01/2023 15:25

Protocolizada Petição
25/01/2023 14:58

Juntada - Certidão
11/01/2023 15:24

Lavrada Certidão
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
24/11/2022 11:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/11/2022 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/01/2023 16:30
21/10/2022 15:08

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 16:25

Conclusão para despacho
23/09/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
23/09/2022 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Direito de Imagem - Para: Perdas e Danos
23/09/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00