TJTO - 0032963-92.2023.8.27.2729

09/06/2025 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

09/06/2025 17:32

Trânsito em Julgado

02/04/2025 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 09:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

17/03/2025 09:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 13:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

13/03/2025 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 11:57

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 203

18/02/2025 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/02/2025 18:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

17/02/2025 18:13

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator