18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049941-47.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CARLA PATRICIA DIASADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:37

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 98
11/04/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 16:40

Conta Atualizada
11/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 12:21

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
10/02/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 12:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
06/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/01/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:59

Lavrada Certidão
08/01/2025 13:36

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
08/01/2025 13:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/01/2025 13:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 13:35

Trânsito em Julgado
07/01/2025 10:42

Protocolizada Petição
06/01/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
19/12/2024 08:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/11/2024 17:12

Conclusão para despacho
22/11/2024 17:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 17:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
22/11/2024 17:07

Lavrada Certidão
22/11/2024 16:13

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
21/11/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
26/09/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:23

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:08

Protocolizada Petição
04/04/2024 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 12:39

Conclusão para despacho
26/03/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 16:49

Protocolizada Petição
21/03/2024 16:49

Protocolizada Petição
20/03/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2024 10:20

Conclusão para decisão
15/03/2024 14:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2024 13:36

Conclusão para julgamento
14/03/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 04:46

Protocolizada Petição
07/03/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 15:00

Conclusão para despacho
11/01/2024 14:59

Processo Corretamente Autuado
22/12/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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