05/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024999-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/09/2025 13:32

Conta Atualizada
02/09/2025 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
01/09/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 05:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:48

Decisão - Homologação - Cálculos
26/08/2025 13:06

Conclusão para despacho
25/08/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024999-48.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 11% (onze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:43

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/06/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:57

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00249994820238272729/TJTO
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
03/09/2024 15:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
02/09/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/07/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2024 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2024 12:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2024 16:50

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 23:23

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 17:12

Conclusão para despacho
06/03/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 16:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/11/2023 16:41

Conclusão para despacho
13/11/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:31

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 16:49

Conclusão para despacho
16/08/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 13:13

Conclusão para despacho
27/06/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000867-43.2021.8.27.2713

Dalila Alessandra Lunkes

Deusene Pereira de Souza Silva

Advogado: Dalila Alessandra Lunkes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0021337-82.2022.8.27.2706

Juraci Veiculos

Vando Luiz de Moura

Advogado: Leticia Aparecida Barga Santos Bittencou...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/09/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0002280-24.2022.8.27.2724

Ministerio Publico

Rafael Jhonatan Santana da Silva

Advogado: Rafaelma Brito da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0009250-10.2025.8.27.2700

Stancorp Participacoes Brasil LTDA

Jose Ilton Ferreira de Macedo

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0024999-48.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Instituto Prosperar - Cultura, Sociedade...

Advogado: Geraldo Bonfim de Freitas Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 15:47

Exibir Processo