04/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001431-35.2024.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: EZEQUIEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121)REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado
02/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:07

Trânsito em Julgado
12/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001431-35.2024.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: EZEQUIEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:49

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
18/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001431-35.2024.8.27.2707/TO REQUERENTE: EZEQUIEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121)REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A) SENTENÇA Inicialmente, habilite-se a advogada Valda Pereira Costa, OAB/TO nº 9.005, com procuração constante na inicial. Trata-se de acordo entabulado por NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO e EZEQUIEL GOMES DA SILVA, conforme documento anexado aos autos.

Passo a decidir.

Trata-se de hipótese de Julgamento baseado no art. 12, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, onde o Juiz poderá deixar de seguir a ordem cronológica da conclusão para proferir sentenças.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Novo Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais (art. 90, § 3° do CPC) e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. A dispensa, no entanto, não exime o pagamento da taxa judiciária, tributo devido desde o protocolo da ação, devendo ser cobrada da parte sucumbente, no caso, da parte ré, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos.

No caso de comunicação de depósito judicial de valores inerentes ao acordo firmado entre as partes, fica, desde já, deferida a expedição de Alvará Eletrônico, na forma da Portaria 642/2018 TJTO.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
17/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/07/2025 13:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 18:51

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:44

Protocolizada Petição
03/06/2025 13:29

Conclusão para decisão
03/06/2025 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/06/2025 13:28

Trânsito em Julgado
03/06/2025 12:05

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00014313520248272707/TJTO
05/02/2025 14:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 58
05/02/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/01/2025 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648856, Subguia 75373 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 428,00
29/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 16:39

Protocolizada Petição
28/01/2025 13:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648856, Subguia 5472452
28/01/2025 13:15

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NEON PAGAMENTOS S.A. - Guia 5648856 - R$ 428,00
27/01/2025 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648160, Subguia 5472202
27/01/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NEON PAGAMENTOS S.A. - Guia 5648160 - R$ 428,00
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/12/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/11/2024 17:14

Conclusão para julgamento
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:25

Decisão - Outras Decisões
10/10/2024 17:35

Conclusão para despacho
10/10/2024 16:27

Protocolizada Petição
09/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
30/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:06

Conclusão para despacho
25/09/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
17/09/2024 12:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 17/09/2024 12:30. Refer. Evento 12
17/09/2024 10:44

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:42

Juntada - Informações
29/07/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 12:01

Protocolizada Petição
27/06/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
27/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 13:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 13:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/09/2024 12:30
19/06/2024 12:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2024 16:13

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
10/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EZEQUIEL GOMES DA SILVA - Guia 5450398 - R$ 1.284,00
18/04/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EZEQUIEL GOMES DA SILVA - Guia 5450397 - R$ 957,00
18/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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