16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023424-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/07/2025 15:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/07/2025 15:04

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
11/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:54

Trânsito em Julgado
20/05/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição
09/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 18:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:26

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 170
05/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 13:16

Conclusão para julgamento
17/10/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 22:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/08/2024 13:49

Conclusão para julgamento
14/08/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:18

Protocolizada Petição
06/07/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 18:33

Despacho - Determinação de Citação
14/06/2024 14:46

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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