17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001298-24.2024.8.27.2729/TO RÉU: JOSE CONCEIÇÃO COSTA JUNIORADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991) DESPACHO/DECISÃO Por preencher os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso do evento 98, com efeito suspensivo.

Intime-se o recorrente para apresentar suas razões.

Feito isso, intime-se o recorrido para contrarrazoar.

Por fim, proceda-se à remessa do recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins.

Palmas, data registrada pelo sistema.
15/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
07/07/2025 17:56

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:08

Protocolizada Petição
07/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 05:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 05:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 05:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/02/2025 17:08

Conclusão para julgamento
24/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 18:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 05/02/2025 17:00. Refer. Evento 41
05/02/2025 13:09

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:25

Protocolizada Petição
03/02/2025 13:19

Expedido Mandado - intimação
27/01/2025 21:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
26/01/2025 03:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
08/01/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
07/01/2025 13:37

Juntada - Informações
21/12/2024 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
20/12/2024 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 16:02

Juntada - Informações
19/12/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 15:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 15:52

Expedido Ofício
19/12/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/12/2024 15:39

Lavrada Certidão
19/12/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
19/12/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/10/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:26

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 12:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 05/02/2025 17:00
21/08/2024 14:51

Conclusão para despacho
19/08/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2024 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL3CRIJ)
21/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 16:54

Decisão - Declaração - Incompetência
07/06/2024 16:38

Conclusão para decisão
07/06/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 17:30

Decisão - Declaração - Incompetência
06/06/2024 17:25

Conclusão para decisão
04/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 06:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/04/2024 17:24

Conclusão para decisão
03/04/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
16/02/2024 10:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/02/2024 10:27

Lavrada Certidão
29/01/2024 10:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 13:51

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
19/01/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:07

Expedido Ofício
18/01/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
17/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2024 10:07

Conclusão para decisão
16/01/2024 10:07

Processo Corretamente Autuado
15/01/2024 18:17

Distribuído por dependência - Número: 00426032220238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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