18/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015235-73.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: VALENTTINA DIAS CAMBIAGHIADVOGADO(A): GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB TO009814)REQUERIDO: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por VALENTTINA DIAS CAMBIAGHI em face de INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC.

No evento 54, o executado informou o pagamento integral da quantia indicada no evento 45 e requisitada no evento 47.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 54.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado do exequente para levantamento da quantia de R$ 1.123,01 (um mil cento e vinte e três reais e um centavo) e seus acréscimos, relativa a honorários sucumbenciais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 12 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 14:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 14:45

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:45

Lavrada Certidão
20/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/05/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 17:19

Conclusão para despacho
14/04/2025 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:36

Trânsito em Julgado
25/03/2025 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/11/2024 14:00

Conclusão para julgamento
05/11/2024 12:36

Protocolizada Petição
05/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:02

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5524183, Subguia 44239 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,71
08/08/2024 18:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 14:34

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/08/2024 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5524184, Subguia 39204 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,14
05/08/2024 17:50

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:37

Protocolizada Petição
05/08/2024 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5524184, Subguia 5424690
05/08/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5524183, Subguia 5424687
05/08/2024 15:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/08/2024 17:50

Conclusão para decisão
01/08/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
01/08/2024 14:27

Juntada - Certidão
01/08/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/08/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALENTTINA DIAS CAMBIAGHI - Guia 5524184 - R$ 109,14
29/07/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALENTTINA DIAS CAMBIAGHI - Guia 5524183 - R$ 168,71
29/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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