17/07/2025 06:33

Protocolizada Petição
17/07/2025 06:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038514-24.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIEGO JORGE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): Heitor Francisco Araújo (OAB DF063078)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ADVOGADO(A): VITORIA DE PAULA MENDES (OAB GO070194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 14/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
14/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
01/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
01/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 05:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
26/06/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:53

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
25/05/2025 05:32

Protocolizada Petição
25/05/2025 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/05/2025 15:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:15

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/05/2025 08:30

Juntada - Informações
13/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:51

Juntada - Informações
13/05/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 165
13/05/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 164
11/03/2025 13:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/03/2025 22:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/10/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
24/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/10/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
22/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/10/2024 18:04

Protocolizada Petição
21/10/2024 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/10/2024 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/10/2024 08:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/09/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
20/09/2024 13:10

Conta Atualizada
20/09/2024 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
20/09/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:10

Conclusão para despacho
16/09/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/09/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 16:07

Conta Atualizada
28/08/2024 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
22/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/08/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
19/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2024 15:25

Conclusão para decisão
13/08/2024 15:25

Trânsito em Julgado
06/08/2024 09:31

Protocolizada Petição
08/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/07/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
21/05/2024 13:28

Conclusão para decisão
17/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:41

Conclusão para decisão
04/04/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/01/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
29/01/2024 16:21

Lavrada Certidão
19/01/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 23:42

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/01/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/01/2024 13:10

Processo Reativado
05/01/2024 19:32

Protocolizada Petição
13/12/2023 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023 20:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/12/2023 20:13

Baixa Definitiva
12/12/2023 20:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023 10:39

Protocolizada Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/11/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 21:15

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 14:58

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
13/11/2023 14:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2023 14:43

Trânsito em Julgado
09/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/09/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:31

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 90
21/11/2022 16:11

Conclusão para julgamento
21/11/2022 16:11

Recebidos os autos - TJTO
21/11/2022 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/11/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
18/10/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/09/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/09/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/09/2022 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/08/2022 14:58

Conclusão para julgamento
25/08/2022 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2022 17:55

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 17:27

Conclusão para despacho
28/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/04/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/04/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/03/2022 09:57

Conclusão para julgamento
31/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/03/2022 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
04/01/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2021 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 19:43

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 15:03

Conclusão para despacho
06/12/2021 15:02

Processo Corretamente Autuado
06/12/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
06/12/2021 14:54

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/12/2021 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/12/2021 17:27

Decisão - Declaração - Incompetência
02/12/2021 16:08

Conclusão para despacho
10/11/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 12:18

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 14:52

Conclusão para despacho
15/10/2021 14:51

Processo Corretamente Autuado
14/10/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00