18/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003333-73.2022.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00003793520148272713/TO)RELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: LUZIA HIGINO TELES DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 16/07/2025 - Lavrada Certidão
16/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:15

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
22/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
09/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001082025
25/03/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001082025
21/03/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
06/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
28/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
27/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
13/02/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 17:59

Conclusão para despacho
17/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
03/10/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 07:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004912024
03/10/2024 07:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093004922024
01/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004912024
01/10/2024 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093004922024
12/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 17:35

Protocolizada Petição
26/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
26/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
26/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/08/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:39

Conclusão para despacho
07/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 09:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
16/04/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
16/04/2024 17:20

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
04/04/2024 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2024 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2024 18:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
04/04/2024 18:38

Conta Atualizada
04/04/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
29/02/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
16/02/2024 12:56

Conta Atualizada
16/02/2024 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
02/02/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/02/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
24/11/2023 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
24/11/2023 11:03

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 13:31

Conclusão para despacho
18/09/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
28/08/2023 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2023 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
25/08/2023 19:20

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 15:26

Conclusão para despacho
03/08/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
03/05/2023 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2023 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2023 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
15/03/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/01/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 19:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/01/2023 15:22

Conclusão para decisão
12/12/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 18:07

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:47

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 15:57

Conclusão para despacho
08/08/2022 15:56

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 11:53

Distribuído por dependência - Número: 00003793520148272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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