TJTO - 0002306-36.2024.8.27.2729

27/06/2025 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

27/06/2025 15:50

Trânsito em Julgado

27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/06/2025 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

03/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

30/05/2025 14:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

29/05/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/05/2025 16:13

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

29/05/2025 16:13

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 521

29/04/2025 10:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

28/04/2025 16:07

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator