16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0037632-57.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LINDALVA DE LIMAADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Verifico que se trata de liquidação de sentença coletiva que visa execução de obrigação de fazer e pagar.

O Município de Palmas requereu apreciação em relação à obrigação de fazer de forma prévia à execução da obrigação de pagar (evento 27, PET1), para tanto juntou documentos complementares à impugnação apresentada no evento nº 9.

DETERMINO a intimação de MARIA LINDALVA DE LIMA para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e os documentos juntados no evento nº 27.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Palmas/TO, data no sistema.
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:21

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 14:04

Conclusão para decisão
25/06/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 17:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/05/2025 09:43

Conta Atualizada
27/05/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/04/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:14

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/09/2024 13:22

Conclusão para decisão
11/09/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LINDALVA DE LIMA - Guia 5556941 - R$ 27,00
10/09/2024 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50043332920098272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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