05/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
04/09/2025 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000086-65.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)REQUERENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
03/09/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 09:36

Lavrada Certidão
30/05/2025 10:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
29/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 01:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000086-65.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302)ADVOGADO(A): Lucas Nascimento Melo Damasceno (OAB TO010345) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
21/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 12:17

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
13/05/2025 15:30

Conta Atualizada
13/05/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
13/05/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:17

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:30

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/02/2025 12:30

Trânsito em Julgado
10/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
03/12/2024 11:39

Protocolizada Petição
02/12/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/10/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/09/2024 14:04

Conclusão para julgamento
06/09/2024 05:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
12/08/2024 18:26

Juntada - Nota Técnica - Procedimento Previsto na Tabela SIGTAP
31/07/2024 17:47

Juntada - Ofício Diverso
10/07/2024 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
10/07/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 16:50

Conclusão para decisão
05/06/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
05/06/2024 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
05/06/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:10

Decisão - Declaração - Incompetência
04/06/2024 09:21

Conclusão para decisão
03/06/2024 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2024 17:15

Conclusão para julgamento
28/05/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 14:13

Conclusão para despacho
23/01/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 14:12

Conclusão para despacho
12/01/2024 14:12

Processo Corretamente Autuado
03/01/2024 18:11

Protocolizada Petição
03/01/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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