01/07/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 72
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006931-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADRIELE COSTA VIANAADVOGADO(A): JAILSON DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB TO009134)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
13/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006931-16.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIELE COSTA VIANAADVOGADO(A): JAILSON DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB TO009134) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 11.602,49 (onze mil seiscentos e dois reais e quarenta e nove centavos), relativo ao crédito principal e R$ 1.160,25 (mil cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 13:14

Conta Atualizada
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 12:01

Conclusão para decisão
14/05/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:23

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 15:26

Conclusão para despacho
20/02/2025 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
05/02/2025 17:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/02/2025 17:39

Trânsito em Julgado
03/02/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/12/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
16/12/2024 13:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/09/2024 13:28

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/09/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/06/2024 12:36

Conclusão para julgamento
17/06/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 21:22

Despacho - Determinação de Citação
01/03/2024 15:13

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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