30/06/2025 14:19

Trânsito em Julgado
24/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0003231-33.2023.8.27.2740/TORÉU: ANA PAULA A.

DE SOUZA E CIA LTDAADVOGADO(A): JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO (OAB MA024927)SENTENÇAIsso posto, com fundamento nos artigos 61, caput, do CPP e do artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de em relação aos fatos objeto deste procedimento.
10/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
02/04/2025 16:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003560-45.2023.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 70
11/02/2025 15:21

Conclusão para julgamento
07/02/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:50

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:16

Conclusão para despacho
24/01/2025 17:24

Protocolizada Petição
24/01/2025 15:34

Trânsito em Julgado
23/01/2025 21:32

Protocolizada Petição
18/12/2024 18:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/12/2024 15:09

Juntada - Informações
21/10/2024 17:34

Protocolizada Petição
06/09/2024 14:50

Conclusão para julgamento
05/09/2024 10:48

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 10:47

Juntada - Informações
05/09/2024 10:45

Juntada - Informações
23/08/2024 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento - 23/08/2024 15:30. Refer. Evento 47
23/08/2024 16:06

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:51

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:32

Protocolizada Petição
20/08/2024 14:15

Juntada - Informações
19/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 15:00

Expedido Ofício
06/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 23/08/2024 15:30
23/07/2024 17:41

Registrado para "motivos de registro"
23/07/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
23/07/2024 14:22

Conclusão para julgamento
23/07/2024 14:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento - 23/07/2024 13:00. Refer. Evento 25
22/07/2024 16:00

Protocolizada Petição
18/07/2024 16:12

Juntada - Informações
17/06/2024 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
14/06/2024 13:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
31/05/2024 10:30

Protocolizada Petição
31/05/2024 10:23

Protocolizada Petição
16/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 15:26

Expedido Ofício
15/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:16

Juntada - Informações
15/05/2024 14:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2024 18:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/04/2024 17:22

Juntada - Informações
24/04/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 14:57

Conclusão para despacho
24/04/2024 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 23/07/2024 13:00. Refer. Evento 13
24/04/2024 13:39

Lavrada Certidão
22/04/2024 14:33

Juntada - Informações
28/02/2024 15:03

Juntada - Informações
21/02/2024 14:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/01/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 17:39

Juntada - Informações
18/01/2024 16:10

Expedido Ofício
27/11/2023 14:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/11/2023 16:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 24/04/2024 13:00
08/11/2023 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes Ambientais
17/10/2023 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte W A TRANSPORTE LOG LTDA - EXCLUÍDA
17/10/2023 16:32

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00035604520238272740
06/10/2023 19:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOPJECRC
06/10/2023 19:59

Lavrada Certidão
19/09/2023 13:08

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECRC -> TOTOPPROT
18/09/2023 17:55

Lavrada Certidão
18/09/2023 17:51

Lavrada Certidão
18/09/2023 17:50

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 15:53

Redistribuído por sorteio - (TOTOPJECRCJ para TOTOPJECRCJ)
15/09/2023 16:33

Distribuído por dependência - Número: 00031589520228272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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