20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000387-67.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALDAIR FERREIRA DA PAIXÃOADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:25

Conclusão para julgamento
12/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 15:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
03/02/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:04

Expedido Alvará
30/01/2025 10:04

Expedido Alvará
28/01/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
21/01/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/01/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/01/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
04/11/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
30/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/10/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:27

Protocolizada Petição
27/09/2024 05:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/09/2024 14:14

Conclusão para despacho
13/09/2024 11:20

Protocolizada Petição
13/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2024 13:51

Trânsito em Julgado
20/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:37

Protocolizada Petição
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 15:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SENT 2 - Evento 14 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação - 14/05/2024 10:16:38
17/05/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Despacho - Mero expediente - 17/05/2024 05:34:02)
17/05/2024 14:31

Conclusão para despacho
15/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 14:02

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/05/2024 17:35

Conclusão para julgamento
05/04/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 05:06

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 14:16

Conclusão para despacho
30/01/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
28/01/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDAIR FERREIRA DA PAIXÃO - Guia 5382085 - R$ 169,44
28/01/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDAIR FERREIRA DA PAIXÃO - Guia 5382084 - R$ 259,16
28/01/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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