18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006372-25.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: AWDSON FABRICIO DE ARAUJO ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
08/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2025 14:43

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 12:35

Conclusão para julgamento
21/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:53

Despacho - Determinação de Citação
13/02/2025 14:09

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:09

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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