TJTO - 0000360-06.2021.8.27.2706

29/05/2025 12:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

28/05/2025 17:32

Recebidos os autos

12/02/2025 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 13:43

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2023 16:50

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/06/2023 10:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

26/06/2023 10:54

Decisão - Outras Decisões

02/05/2023 14:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/05/2023 14:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

04/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2023 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/03/2023 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/03/2023 16:50

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/02/2023 11:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/02/2023 11:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2023 08:09

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/02/2023 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2023 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2022 09:01

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

09/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/12/2022 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/12/2022 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/11/2022 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 14:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

04/11/2022 14:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/10/2022 12:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

27/10/2022 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/10/2022 18:49

Juntada - Documento - Voto

24/10/2022 14:42

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/10/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2022 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022 16:05

Juntada - Documento - Certidão

04/10/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2022 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1014

01/10/2022 11:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

01/10/2022 11:59

Juntada - Documento - Relatório

15/08/2022 16:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

15/08/2022 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/07/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2022 18:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

27/07/2022 18:29

Despacho - Mero Expediente

15/07/2022 12:39

Remessa Interna - DISTR -> SGB03

15/07/2022 12:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB03)

15/07/2022 12:29

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

15/07/2022 11:59

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

15/07/2022 11:59

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/07/2022 11:59

Distribuído por sorteio