18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001510-39.2023.8.27.2710/TO REQUERENTE: MARIA REIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

DEFIRO o pedido do evento 109, DOC1, com as seguintes modificações: Que a Autarquia Federal mencionada no pedido seja oficiada à apresentar informes acerca da existência de créditos disponíveis em nome da parte executada, em montante suficiente para satisfazer a dívida executada, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC.

A modificação ora determinada justifica-se pela necessidade de racionalização dos atos processuais, evitando-se diligências inócuas, e visando à conformação do pedido aos princípios da efetividade da execução e da economia processual.

DETERMINO que a Secretaria oficie o INSS conforme os termos acima, instruindo-se o ofício com as informações necessárias à identificação da obrigação.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

Augustinópolis-TO, data do sistema EPROC.
16/07/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:22

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 14:36

Conclusão para despacho
26/05/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 14:23

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 13:52

Conclusão para decisão
11/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:43

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 17:20

Conclusão para decisão
06/03/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/03/2025 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:41

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 16:33

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:51

Juntada - Informações
06/12/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:13

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
06/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
05/11/2024 15:35

Juntada - Informações
03/10/2024 17:13

Lavrada Certidão
02/10/2024 17:48

Decisão - Outras Decisões
01/10/2024 13:43

Conclusão para despacho
01/10/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 21:11

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 16:42

Conclusão para despacho
14/05/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
13/05/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
13/05/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
23/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:19

Trânsito em Julgado
23/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
02/04/2024 12:51

Juntada - Informações
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/03/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/03/2024 11:08

Conclusão para julgamento
15/03/2024 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> NACOM
15/03/2024 18:27

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOAUG1ECIV
15/03/2024 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 11:28

Protocolizada Petição
06/03/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2024 11:23

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI
01/02/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/12/2023 11:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2023 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2023 15:12

Juntada - Informações
25/09/2023 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
20/09/2023 14:09

Conclusão para despacho
19/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:25

Decisão - Outras Decisões
29/08/2023 16:54

Conclusão para decisão
29/08/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
27/07/2023 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 27/07/2023 14:00. Refer. Evento 13
26/07/2023 14:53

Protocolizada Petição
29/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2023 12:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:56

Juntada - Informações
10/05/2023 13:50

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
10/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 27/07/2023 14:00
04/05/2023 15:46

Decisão - Outras Decisões
03/05/2023 17:48

Conclusão para despacho
03/05/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/03/2023 14:12

Conclusão para despacho
29/03/2023 14:11

Processo Corretamente Autuado
29/03/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-20.2022.8.27.2742

Banco C6 S.A.

Antonio Jose Rodrigues da Silva

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0025968-98.2024.8.27.2706

W C dos Santos M Xavier LTDA

Maria Helena Silva Sousa

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0009722-79.2023.8.27.2700

Marcos Fernandes Araujo do Nascimento

Secretario de Administracao Publica - Es...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/07/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0025910-32.2023.8.27.2706

Helio Pereira Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/12/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0025910-32.2023.8.27.2706

Estado do Tocantins

Helio Pereira Lima

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 11:33

Exibir Processo