17/07/2025 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009722-79.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marcos Fernandes Araújo do Nascimento, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009722-79.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602461/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 101). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
14/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2025 14:00

Decisão - Determinação - Arquivamento
30/06/2025 18:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024612025
19/06/2025 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:33

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024612025
13/06/2025 13:15

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 13:12

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
11/06/2025 13:07

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 13:07

Juntada - Documento - Informações
05/06/2025 14:17

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/06/2025 09:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025 13:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/05/2025 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/03/2025 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
06/03/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/02/2025 15:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
12/02/2025 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/02/2025 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:52

Juntada - Documento - Ofício
14/01/2025 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
08/01/2025 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/12/2024 16:13

Ciência - Expedida/Certificada
19/12/2024 16:13

Ciência - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:50

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
19/12/2024 14:49

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/12/2024 16:07

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
24/10/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2024 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/10/2024 17:50

Decisão - Homologação - Cálculo
05/09/2024 12:54

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/07/2024 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
24/07/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
24/05/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
24/05/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
24/05/2024 12:59

Processo Reativado
23/05/2024 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2024 16:25

Baixa Definitiva
24/01/2024 16:25

Trânsito em Julgado
22/01/2024 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/12/2023 17:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência
13/12/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
24/11/2023 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
31/10/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
31/10/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2023 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2023 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2023 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2023 23:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
26/10/2023 23:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2023 17:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
23/10/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
23/10/2023 17:24

Juntada - Documento - Voto
09/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/10/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2023 11:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/10/2023 14:00 Sequencial: 104
25/09/2023 19:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
25/09/2023 19:23

Juntada - Documento - Relatório
06/09/2023 16:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
06/09/2023 16:05

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
06/09/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2023 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/08/2023 10:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/07/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
21/07/2023 15:39

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
20/07/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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