04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0009105-32.2023.8.27.2729/TOEMBARGANTE: MAURO MEDEIROS DE MOURAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)EMBARGANTE: MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)EMBARGANTE: MEGA LOCACAO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, e diante da superveniente ausência de interesse processual da parte executada no processamento dos presentes embargos, por conta da quitação do débito que deu origem a execução fiscal embargada, DECLARO EXTINTO, sem resolução de mérito os presentes embargos.

Custas, se houver, pelo embargante.

Honorários pela parte autora em razão do Princípio da Causalidade, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado a causa, devidamente atualizada, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 11:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
18/06/2025 12:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 17:51

Conclusão para despacho
11/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/05/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:49

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 12:28

Conclusão para despacho
25/02/2025 11:25

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
31/01/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
02/12/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 14:46

Conclusão para despacho
07/06/2024 12:39

Juntada - Certidão
22/01/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 17:27

Conclusão para despacho
23/10/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
04/10/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 11:28

Conclusão para despacho
28/06/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
09/06/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
25/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 10:45

Conclusão para despacho
13/03/2023 10:45

Processo Corretamente Autuado
13/03/2023 10:01

Distribuído por dependência - Número: 00387915020158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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