STJ - 0001366-45.2021.8.27.2707

09/02/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em 09/02/2024

13/11/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS

25/10/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS