17/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002786-15.2023.8.27.2740/TO AUTOR: WILLAMA MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS (OAB TO012774)RÉU: MARTA ALVES DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751) SENTENÇA WILLAMA MORAES DE SOUZA ofereceu queixa-crime em face de MARTA ALVES DA SILVA COSTA, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 140 c/c art. 71, do Código Penal Expõe a inicial que: “[...] No dia 23 de julho de 2023, por volta das 19h00min, na Travessia 21, Centro, Tocantinópolis/TO (casa alugada para temporada de praia) a querelada proferiu xingamentos (injúrias) que ofendeu publicamente a dignidade da querelante, na presença de várias pessoas.

Consta no boletim de ocorrência circunstanciado em anexo, que a querelante estava sentada na frente da casa de praia quando a querelada chegou com seu marido e, quando a querelante adentrou a residência para guardar um par de óculos de grau, a querelada começou a proferir xingamentos, em alto tom, em face da primeira, sendo estes: “puta”, “vagabunda”, “prostituta”, “ordinária” e “piranha”.

Cumpre esclarecer que a querelante somente conhecia a pessoa da querelada “de vista” e sequer teve qualquer desavença anterior, ou ainda deu qualquer motivo para que a ré praticasse os fatos delituosos.

Assevera-se, ainda, que as ofensas foram proferidas diante de várias pessoas, pois, apesar de estarem dentro da residência, a querelada proferiu em alto tom, de forma que todos ouviram as injúrias perpetradas.

As ofensas somente terminaram quando outras pessoas, em especial o namorado da querelante, intervieram e acalmaram os ânimos da querelada.

Porém, a ofendida sofreu imenso dissabor, eis que ficou desolada e com seu emocional extremamente abalado.

Não só isso, como a querelante teve fundado medo e receio do que a comunidade local passou a pensar falsamente dela, gerando ainda fortes abalos psicológicos” [...].

A tentativa de conciliação restou frustrada (evento 23).

A defesa apresentou resposta à acusação (evento 40) afirmando que os fatos narrados na queixa-crime não correspondem à realidade.

Sustenta que não houve ofensa por parte da Querelada, e sim agressões verbais e físicas injustificadas da própria Querelante, que a chamou de "fofoqueira", "sem vergonha", "falsa" e "mau caráter", além de atacá-la fisicamente.

Defende que apenas se defendeu, sofrendo escoriações e abalo moral.

Requereu a improcedência da ação penal.

Recebida a queixa-crime foi realizada instrução conforme o rito previsto na Lei nº 9.099/1995.

Foram ouvidas a querelante e sua testemunha, MARINETE VIANA PAIXÃO.

Pela defesa foi ouvida a testemunha SIRLÂNDIA SILVIA BEZERRA, sendo dispensada a oitiva de RAFAEL SANTOS SILVA COSTA.

Ao final, colheu-se o interrogatório da querelada.

Em alegações finais, a querelante requereu a condenação da querelada, enquanto esta, por sua vez, pleiteou a absolvição, sob o argumento de insuficiência de provas. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito encontra-se em termos regulares, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação penal privada.

Passo ao exame do mérito.

Conforme se verifica nos autos a vítima/querelante alega que no dia 23/07/2023 a querelada teria ofendido publicamente a sua dignidade na presença de várias pessoas, proferindo xingamentos “puta”, “vagabunda”, “prostituta”, “ordinária” e “piranha”.

A prova produzida em juízo não corroborou a tese de acusação. A querelante WILLAMA MORAES DE SOUZA disse que estava sentada na calçada quando a querelada chegou, que Marta ingressou na residência e, logo em seguida, começou a agredir a declarante, puxando os cabelos da declarante e rasgando sua roupa; que as ofensas foram: “piranha”, “prostituta”, “puta” e “ordinária”; que o conflito foi presenciado por terceiros; que a declarante ficou com vergonha; que a testemunha Marinete viu o conflito. Com efeito, a testemunha MARINETE VIANA PAIXAO declarou que não viu o momento da agressão, mas viu a querelante toda vermelha e bastante nervosa, que não ouviu as ofensas, que havia crianças no local, que conversou com a querelante e ouviu dela que foi ofendida com palavrões, que os fatos chegaram ao conhecimento de terceiros, que não se recorda das agressões verbais noticiadas pela querelante e a ela atribuídas.

Grifei.

A testemunha SIRLÂNDIA SILVIA BEZERRA disse que escutou a briga e as duas estavam se xingando e gritando, que estava na casa ao lado, que não sabe quem começou o conflito verbal, que desconhece a existência pretérita de conflito entre as envolvidas, que escutou uma xingando a outra, que possui segurança em afirmar essa situação, que não consegue individualizar as ofensas que escutou, apenas os gritos.

Grifei.

A testemunha RAFAEL SANTOS SILVA COSTA foi dispensada.

Em seu interrogatório a querelada MARTA ALVES DA SILVA COSTA declarou o seguinte: “que chegou na residência e começaram as ofensas recíprocas, que no dia anterior ao conflito a querelante estava falando mal da querelada, ora declarante, que não tem amizade e nem é próxima da querelante, que a declarante foi ofendida, que não ofendeu a querelante de “puta”, “vagabunda”, “prostituta”, “ordinária” e “piranha”, que foi ofendida, que não se recorda das palavras” Dessa forma, diante da ausência de prova robusta e inequívoca da autoria e da individualização das expressões injuriosas atribuídas exclusivamente à querelada, impõe-se a absolvição, diante do princípio in dubio pro reo.

Diante do exposto, com base nos argumentos acima, JULGO IMPROCEDENTE a QUEIXA-CRIME apresentada por WILLAMA MORAES DE SOUZA e, por conseguinte, ABSOLVO a querelada MARTA ALVES DA SILVA COSTA, da imputação do crime previsto art. 140 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Tocantinópolis-TO, data e hora certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2025 16:24

Conclusão para julgamento
22/05/2025 09:57

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 12:59

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 15:50

Conclusão para despacho
27/01/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:05

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 13:10

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
10/12/2024 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 15:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/10/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:31

Conclusão para despacho
18/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/05/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/02/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:51

Expedido Ofício
13/12/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 18:27

Conclusão para despacho
11/12/2023 18:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento - 11/12/2023 17:00. Refer. Evento 27
11/12/2023 10:16

Protocolizada Petição
07/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/11/2023 08:18

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 16:43

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2023 13:50

Juntada - Informações
08/11/2023 13:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 11/12/2023 17:00
23/10/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 13:51

Conclusão para despacho
18/10/2023 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECRC
18/10/2023 16:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 18/10/2023 16:30. Refer. Evento 9
10/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2023 19:49

Protocolizada Petição
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/09/2023 18:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 17:42

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
19/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:01

Recebidos os autos no CEJUSC
05/09/2023 15:41

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECRC -> TOTOPCEJUSC
05/09/2023 15:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Preliminares e Justificação - 18/10/2023 16:30
28/08/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 13:27

Conclusão para despacho
22/08/2023 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOPJECRC
22/08/2023 17:33

Lavrada Certidão
14/08/2023 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPJECRC -> TOTOPPROT
14/08/2023 17:03

Lavrada Certidão
14/08/2023 17:00

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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