29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0025433-43.2022.8.27.2706/TO AUTOR: JOAQUIM NETO TAVARESADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do Evento 108, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0025433-43.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: JOAQUIM NETO TAVARESADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 14/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 14:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 14:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 14:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/06/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:50

Conclusão para decisão
05/06/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
05/06/2025 12:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
01/06/2025 13:21

Juntada - Certidão
06/05/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 84 e 83
28/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 18:05

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
24/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 18:04

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/06/2025 13:00
17/03/2025 13:47

Lavrada Certidão
17/03/2025 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2025 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 19:12

Protocolizada Petição
14/01/2025 12:45

Intimação por Edital
13/01/2025 17:21

Publicação de Edital
07/01/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/12/2024 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
12/12/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 13:40

Expedido Edital
12/12/2024 13:39

Expedido Edital
09/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/12/2024 17:01

Lavrada Certidão
27/11/2024 07:56

Protocolizada Petição
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 50 e 49
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
28/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 13:41

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:41

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:41

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:41

Protocolizada Petição
27/09/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561805, Subguia 50584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 89,00
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5561805, Subguia 5437059
18/09/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - ANTONIO FLORIANO PEIXOTO - Guia 5561805 - R$ 89,00
12/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:37

Protocolizada Petição
17/07/2024 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 16:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 16:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/05/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
23/01/2024 10:30

Protocolizada Petição
03/10/2023 14:31

Conclusão para despacho
02/10/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:06

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 13:41

Conclusão para despacho
09/02/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 09:39

Recebidos os autos - TJTO
01/12/2022 13:43

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 14:33

Conclusão para despacho
10/11/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/11/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/11/2022 14:44

Realizado cálculo de custas
08/11/2022 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2022 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
08/11/2022 14:46

Processo Corretamente Autuado
08/11/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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