17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001668-08.2025.8.27.2716/TO AUTOR: G S GOMES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RAMIREZ (OAB TO014032) SENTENÇA R.

H.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por ATIVA MÓVEIS E ELETRO, em desfavor de ANTONIO FERREIRA POVOA, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Entrementes, a parte autora noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Assim, vieram conclusos os autos.

Breve relato. DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado que se encontra, nos termos do art. 354 do CPC.

Dito isso, no caso em apreço, a parte autora manifestou pela desistência da demanda antes mesmo de formada a relação jurídico-processual, pois até a presente data, não houve apresentação de contestação.

Assim, a desistência quanto ao prosseguimento do processo é ato unilateral da parte autora, o que, a princípio, não demanda a anuência do requerido.

Sobre o tema, o CPC assim estipula: Art. 485.

Omissis (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora no feito e, por consequência, com fundamento no art. 485, VIII c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Depois de atendidas às formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Intime-se.

Dianópolis/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
15/07/2025 13:18

Conclusão para julgamento
15/07/2025 10:40

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
15/07/2025 10:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 7
14/07/2025 20:46

Juntada - Certidão
14/07/2025 12:51

Protocolizada Petição
08/07/2025 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 15:20

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
17/06/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 13:48

Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2025 - TODIACEMAN
17/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
12/06/2025 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 15/07/2025 14:00
10/06/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
10/06/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 16:02

Conclusão para decisão
09/06/2025 16:02

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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