17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043054-18.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAMARA KASSIA DA SILVA MELOADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 135, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente, quanto aos honorários advocatícios (evento 130, CALC2).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV, quanto aos honorários advocatícios, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.

No caso de requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 16:48

Conclusão para decisão
27/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:54

Decisão - Outras Decisões
29/01/2025 17:40

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
13/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/11/2024 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/09/2024 10:42

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
30/08/2024 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012015432024
29/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012015432024
22/08/2024 14:09

Lavrada Certidão
21/06/2024 09:45

Protocolizada Petição
17/06/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 08:42

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:21

Conclusão para despacho
12/03/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
27/11/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/11/2023 13:09

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/11/2023 13:04

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
07/11/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/10/2023 14:15

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 14:34

Conclusão para despacho
03/07/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 16:32

Conclusão para despacho
30/01/2023 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/12/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:07

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 17:47

Conclusão para despacho
29/04/2022 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/02/2022 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/02/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 12:52

Conclusão para decisão
22/11/2021 15:08

Distribuído por dependência - Número: 00005516920218272700/TO
22/11/2021 14:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
25/10/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 30
30/09/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
30/09/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2021 17:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/09/2021 17:59

Julgamento Anulado
25/08/2021 15:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
23/08/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/08/2021 17:33

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
19/07/2021 16:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
07/07/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/06/2021 17:45

Julgamento Anulado
22/04/2021 19:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
16/04/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
27/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2021 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/02/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/02/2021 17:13

Julgamento Anulado
25/01/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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