17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005632-32.2023.8.27.2731/TO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado no evento 46. 1. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. 2.

Deverá constar na intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculos atualizados da dívida. 4.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
15/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:40

Decisão - Outras Decisões
15/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 20:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066001962025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 17:15

Conclusão para despacho
25/02/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066001962025
05/02/2025 13:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/02/2025 15:02

Conclusão para despacho
30/01/2025 13:22

Trânsito em Julgado
23/01/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/01/2025 11:47

Protocolizada Petição
19/12/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/10/2024 18:31

Conclusão para julgamento
04/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 12:48

Protocolizada Petição
30/08/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 15:22

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2024 11:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
09/05/2024 11:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 09/05/2024 09:30. Refer. Evento 11
09/05/2024 08:25

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:11

Protocolizada Petição
24/04/2024 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
19/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 12:30

Protocolizada Petição
10/04/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/05/2024 09:30
12/03/2024 13:46

Protocolizada Petição
20/02/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 13:38

Conclusão para despacho
28/12/2023 00:40

Protocolizada Petição
12/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/10/2023 16:07

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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