10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047408-81.2024.8.27.2729/TOAUTOR: DIEGO VINICIUS CARNEIRO VALADARESADVOGADO(A): WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)AUTOR: ADRIELLEN DA SILVA ALVESADVOGADO(A): WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO DO evento 31, ACORDO1 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2025 14:51

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:19

Protocolizada Petição
02/06/2025 17:14

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
28/05/2025 01:20

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047408-81.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DIEGO VINICIUS CARNEIRO VALADARESADVOGADO(A): WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)AUTOR: ADRIELLEN DA SILVA ALVESADVOGADO(A): WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO A Resolução n° 20/2020 do TJTO, que regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências, prevê a operação dos Núcleos de Justiça 4.0 para gerenciamento e processamento e julgamento das ações de forma mais célere, ampliando, assim, o acesso à justiça.

As hipóteses previstas para operação do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 no âmbito dos JUIZADOS ESPECIAIS restou definida através da Portaria n° 611/2024 TJTO. "Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Parágrafo único.

Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", exceto os processos suspensos (...)" Assim, considerando que a matéria discutida nestes autos adequa-se as hipóteses previstas na Portaria n° 611/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (1), a qual é implemento da Resolução n° 20/2021 do TJTO (2), o presente feito deve ser remetido ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento do feito. Isto posto, faça a remessa/redistribuição dos presentes autos ao Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intime-se as partes e Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
21/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 16:09

Conclusão para julgamento
19/05/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 16:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/05/2025 16:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 5
19/05/2025 07:10

Juntada - Informações
16/05/2025 14:57

Protocolizada Petição
15/05/2025 17:09

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:39

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
18/03/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 04:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 14:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 19/05/2025 16:00
12/12/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
07/11/2024 15:44

Conclusão para despacho
07/11/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001867-04.2023.8.27.2715

Claudio dos Santos Bomfim

Eliane Oliveira Fernandes

Advogado: Juscelir Magnago Oliari

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0017668-44.2025.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Walkiria Faleiro de Sousa Magalhaes

Advogado: Marcelo Magalhaes Mesquita

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0002666-43.2020.8.27.2718

Lucia Maria Madalena Martins

Fulano de Tal

Advogado: Kelven Fonseca Goncalves Dias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0030708-30.2024.8.27.2729

Joao Batista do Rego Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Tamiris Assis Celestino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0006875-46.2025.8.27.2729

Purim Lucas Amarante da Conceicao

Estado do Tocantins

Advogado: Rodrigo Carvalho de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:45

Exibir Processo