26/08/2025 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV
26/08/2025 16:29

Trânsito em Julgado
26/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TO APELANTE: LUCIA MARIA MADALENA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044)APELANTE: ADÃO CORREA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação aviado por LÚCIA MARIA MADALENA MARTINS e ADÃO CORREA MARTIINS, contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Filadélfia, em sede de ação de reintegração de posse que movem a "FULANO DE TAL" (invasores desconhecidos). É o relatório.

Decido.

Os apelantes tiveram indeferido seu pedido de gratuidade, após serem intimados à comprovação do estado de hipossuficiência.

Instados ao recolhimento do preparo recursal, quedaram-se inertes no prazo concedido, o que importa no juízo de deserção e consequente inadmissão do apelo.

Isto posto, não conheço do recurso manejado.

Dê-se baixa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:51

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
28/07/2025 17:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
21/07/2025 22:37

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TO APELANTE: LUCIA MARIA MADALENA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044)APELANTE: ADÃO CORREA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044) DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade, haja vista que, em que pese intimados, os apelantes não comprovaram o alegado estado de hipossuficiência financeira.

Deste modo, proceda-se à intimação dos recorrentes a comprovar o preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:05

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/06/2025 18:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
06/06/2025 11:13

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2025 10:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002666-43.2020.8.27.2718/TO APELANTE: LUCIA MARIA MADALENA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044)APELANTE: ADÃO CORREA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB DF038044) DESPACHO A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da hipossuficiência econômica da parte postulante, que deve trazer aos autos elementos que comprovem sua insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da CF; artigos 98 e ss. do CPC). No caso, o objetivo da comprovação da hipossuficiência é garantir que o instituto da gratuidade atenda seu fim constitucional de garantir acesso à justiça, aqueles que realmente não possuam condições financeiras de suportá-las sem prejudicar seu sustento.

Nesse sentido, intime-se ao Apelante, na pessoa do seu representante processual, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos documentos que podem comprovar a hipossuficiência financeira atual, juntando contracheques, extratos bancários, cópia da última declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entender necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:38

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
19/05/2025 15:38

Despacho - Mero Expediente
16/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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