05/09/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 618
05/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
05/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2025 14:52

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 28/10/2025 08:00
05/09/2025 14:51

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/12/2025 08:00. Refer. Evento 550
05/09/2025 14:07

Protocolizada Petição
04/09/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
04/09/2025 17:34

Conclusão para despacho
03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 586
02/09/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 16:53

Conclusão para decisão
02/09/2025 16:32

Juntada - Informações
29/08/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 16:12

Conclusão para decisão
29/08/2025 16:11

Juntada - Informações
29/08/2025 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 553
29/08/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
27/08/2025 17:54

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 16:19

Juntada - Informações
27/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 585
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586
26/08/2025 10:37

Conclusão para decisão
26/08/2025 10:36

Juntada - Informações
26/08/2025 08:04

Decisão - Outras Decisões
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 585, 586
26/08/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 529
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001892-10.2024.8.27.2706/TO RÉU: KELLY DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773) DESPACHO/DECISÃO A defesa da acusada, no evento – 571, formulou pedido de pesquisa de endereço de testemunha não localizada para fins de intimação, requerendo buscas nos cadastros disponíveis (INFOJUD, INFOSEG, SIEL etc.), ou, alternativamente, que a parte contrária seja instada a fornecer endereço atualizado.

Trata-se da testemunha GRACIELLY MILHOMEM SALES, a qual foi arrolada unicamente pela defesa, conforme consta no evento – 242.

No que se refere ao endereço das testemunhas arroladas pela parte que deseja comprovar suas alegações, é cediço que a sua correta indicação é dever da parte, conforme já há muito sedimentado no ordenamento pátrio.

Nesse sentido, reproduz-se julgado do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: HABEAS CORPUS.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELA DEFESA. ÔNUS DA PARTE.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É dever da parte a correta indicação do endereço da testemunha com a qual pretende comprovar as respectivas alegações.

Não há nulidade se a testemunha não foi localizada nos locais indicados pela defesa técnica do acusado. Único motivo pelo qual essa testemunha não foi ouvida pelo órgão judicante competente.

Precedentes: AP 470-QO, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa (Plenário); HC 85.627, da relatoria do ministro Cezar Peluso (Segunda Turma). 2.

Habeas corpus denegado. (STF.

HABEAS CORPUS 96.764 Rio Grande do Sul.

Relator : Min.

Ayres Britto.

Segunda Turma.

Julgado em 08/11/2011) Considerando, pois, que cabe à parte a devida indicação do endereço das testemunhas que arrolou em sua defesa, não há que se falar em envio de ofício aos órgãos públicos com o objetivo de ser encontrado o novo endereço das testemunhas.

Tampouco é devido que a parte contrária seja instada a informar o endereço atualizado, já que o interesse na localização e oitiva da testemunha é da parte que arrolou.

Demais disto, verifica-se sequer seria possível a realização de qualquer pesquisa de endereço caso fosse cabível, já que a petição que juntou o rol indicou apenas o nome completo da testemunha, desacompanhado de CPF.

A insuficiência de dados da testemunha é mais um motivo pelo qual não se tem cabível o deferimento do pedido de pesquisa de endereço nos sistemas de órgãos públicos.

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição do evento – 571.

Intimem-se.

Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 18:04

Conclusão para decisão
25/08/2025 18:04

Juntada - Informações
25/08/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 587
25/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
25/08/2025 17:14

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 16:27

Conclusão para decisão
25/08/2025 16:23

Juntada - Informações
25/08/2025 15:43

Decisão - Outras Decisões
21/08/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 552
21/08/2025 13:23

Conclusão para decisão
21/08/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 527
21/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 551, 552
20/08/2025 18:11

Decisão - Outras Decisões
20/08/2025 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 561
20/08/2025 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 563
20/08/2025 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 559
20/08/2025 15:08

Conclusão para decisão
20/08/2025 14:57

Juntada - Informações
20/08/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 508 e 520
20/08/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 554
20/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
20/08/2025 12:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 557
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 520
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 551, 552
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001892-10.2024.8.27.2706/TO RÉU: KELLY DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação Penal de Competência do Tribunal do Júri, cuja sessão de julgamento anteriormente marcada precisou ser cancelada no evento – 525.

Considerando se tratar de processo com ré presa, que conta com prioridade de tramitação, DESIGNO o dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 8 horas, para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Renovem-se todas as diligências.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/08/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 563 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 19/08/2025 16:40:15)
19/08/2025 16:36

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
19/08/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 561 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 19/08/2025 16:40:15)
19/08/2025 16:36

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
19/08/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 559 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 19/08/2025 16:40:15)
19/08/2025 16:36

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
19/08/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 557 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 19/08/2025 16:40:15)
19/08/2025 16:35

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
19/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 551
19/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:52

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/12/2025 08:00
19/08/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 13:59

Conclusão para decisão
19/08/2025 13:30

Decisão - Outras Decisões
19/08/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 528
19/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
19/08/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 530
19/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 508
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 520
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001892-10.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00011334620248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: KELLY DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 485 - 04/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
18/08/2025 22:16

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 415
18/08/2025 22:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 403
18/08/2025 22:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 415
18/08/2025 21:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 397
18/08/2025 21:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 387
18/08/2025 21:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 375
18/08/2025 19:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 470
18/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
18/08/2025 17:44

Conclusão para decisão
18/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 17:41

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local PLENÁRIO DO JURI - 19/08/2025 08:00. Refer. Evento 244
18/08/2025 17:36

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 16:41

Protocolizada Petição
18/08/2025 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 472
18/08/2025 15:09

Juntada - Informações
18/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 520
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:47

Conclusão para decisão
18/08/2025 13:47

Juntada - Informações
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 508
16/08/2025 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 511
13/08/2025 18:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 509
13/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 508
13/08/2025 18:15

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 509 - Expedido Mandado - 13/08/2025 18:11:47
13/08/2025 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 511 Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 13/08/2025 18:33:22)
13/08/2025 18:12

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
13/08/2025 18:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 509
13/08/2025 18:11

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
13/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 05:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 437
13/08/2025 05:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 395
13/08/2025 05:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 401
12/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 474
11/08/2025 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 439
08/08/2025 11:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 381
07/08/2025 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 435
07/08/2025 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 373
07/08/2025 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 391
06/08/2025 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 477
06/08/2025 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 423
06/08/2025 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 443
06/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
06/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 363
05/08/2025 21:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 371
05/08/2025 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 367
05/08/2025 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 385
05/08/2025 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 429
05/08/2025 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 369
05/08/2025 15:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 427
05/08/2025 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 409
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
04/08/2025 18:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 297
04/08/2025 18:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 399
04/08/2025 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 431
04/08/2025 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 295
04/08/2025 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 383
04/08/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 377
04/08/2025 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 393
04/08/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 477
04/08/2025 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
04/08/2025 14:20

Juntada - Informações
04/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 472
04/08/2025 13:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/08/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 470
04/08/2025 13:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/08/2025 22:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 413
01/08/2025 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 405
01/08/2025 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 417
31/07/2025 18:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 425
31/07/2025 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 445
31/07/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 345
31/07/2025 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 347
31/07/2025 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 343
31/07/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 379
31/07/2025 09:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 301
31/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364
30/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 364
30/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
30/07/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 419
30/07/2025 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 441
30/07/2025 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 433
30/07/2025 08:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 407
30/07/2025 08:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 411
30/07/2025 08:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 421
30/07/2025 08:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 389
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001892-10.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00011334620248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: KELLY DINIZ DA SILVAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 361 - 29/07/2025 - Publicação de EditalEvento 359 - 25/07/2025 - Juntada Outros documentos
29/07/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 365
29/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
29/07/2025 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 445
29/07/2025 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 443
29/07/2025 14:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 441
29/07/2025 14:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 439
29/07/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 437
29/07/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 435
29/07/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 433
29/07/2025 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 431
29/07/2025 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 429
29/07/2025 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 427
29/07/2025 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 425
29/07/2025 14:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 423
29/07/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 421
29/07/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 419
29/07/2025 14:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 417
29/07/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 415
29/07/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 413
29/07/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 411
29/07/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 409
29/07/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 407
29/07/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 405
29/07/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 403
29/07/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 401
29/07/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 399
29/07/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 397
29/07/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 395
29/07/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 393
29/07/2025 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 391
29/07/2025 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 389
29/07/2025 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 387
29/07/2025 14:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 385
29/07/2025 14:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 383
29/07/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 381
29/07/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 379
29/07/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 377
29/07/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 375
29/07/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 373
29/07/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 371
29/07/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 369
29/07/2025 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 367
29/07/2025 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0021765-93.2024.8.27.2706/TO, 0026453-98.2024.8.27.2706/TO, 0018394-24.2024.8.27.2706/TO, 0000417-96.2023.8.27.2724/TO, 0001229-27.2025.8.27.2706/TO, 0016456-28.2023.8.27.2706/TO, 0014644-14.2024.
29/07/2025 12:51

Publicação de Edital
29/07/2025 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 349
25/07/2025 13:18

Juntada - Outros documentos
25/07/2025 13:18

Publicação de Edital
24/07/2025 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 291
16/07/2025 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 351
15/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 339
15/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
15/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
15/07/2025 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 351
15/07/2025 12:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 349
15/07/2025 12:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 347
15/07/2025 12:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 345
15/07/2025 12:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 343
15/07/2025 12:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/07/2025 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 327
14/07/2025 15:30

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 316
11/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2025 15:16

Protocolizada Petição
10/07/2025 12:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 293
09/07/2025 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 329
09/07/2025 16:16

Protocolizada Petição
09/07/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/07/2025 13:43

Juntada - Informações
08/07/2025 11:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285
08/07/2025 11:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 289
07/07/2025 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 329
07/07/2025 12:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 12:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 327 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 07/07/2025 12:31:59)
07/07/2025 12:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
07/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
07/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 316
06/07/2025 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 283
04/07/2025 17:18

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001892-10.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00011334620248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 315 - 03/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
03/07/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 317
03/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
03/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 316
03/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 10:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287
03/07/2025 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 299
02/07/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
02/07/2025 13:13

Conclusão para decisão
02/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278
01/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305
01/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
26/06/2025 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
26/06/2025 18:14

Expedido Ofício
26/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 18:11

Expedido Ofício
26/06/2025 18:09

Expedido Ofício
26/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 301
26/06/2025 17:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 299
26/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 297
26/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 295
26/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 293
26/06/2025 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 291
26/06/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 289
26/06/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287
26/06/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285
26/06/2025 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/06/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 283
26/06/2025 17:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
26/06/2025 16:34

Juntada - Informações
18/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279
18/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:28

Protocolizada Petição
13/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
13/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
12/06/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
12/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
12/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268
12/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
11/06/2025 17:58

Lavrada Certidão
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:46

Conclusão para despacho
03/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
03/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
28/05/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256
28/05/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
27/05/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
27/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
27/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:27

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
05/05/2025 16:25

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
17/04/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
17/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
11/04/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
11/04/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
11/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 14:04

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 19/08/2025 08:00
11/04/2025 13:54

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
09/04/2025 14:18

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:44

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
20/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
20/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:51

Lavrada Certidão
20/03/2025 09:46

Lavrada Certidão
07/03/2025 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
25/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
15/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/02/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
14/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/02/2025 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
14/02/2025 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
14/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
06/02/2025 14:21

Conclusão para julgamento
05/02/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/01/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
15/01/2025 12:41

Conclusão para julgamento
14/01/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 208
06/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
06/12/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/12/2024 17:23

Conclusão para julgamento
06/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/11/2024 13:17

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
06/11/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
06/11/2024 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
06/11/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 15:21

Conclusão para decisão
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
04/11/2024 15:36

Protocolizada Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
16/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
07/10/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 17:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 02/10/2024 17:00. Refer. Evento 158
02/10/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/09/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
25/09/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/09/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
24/09/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/09/2024 08:43

Protocolizada Petição
23/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
23/09/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 12:44

Expedido Ofício
19/09/2024 11:00

Juntada - Informações
17/09/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/09/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
17/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/09/2024 13:15

Juntada - Informações
17/09/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 11:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 02/10/2024 17:00
16/09/2024 17:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/09/2024 15:30. Refer. Evento 128
16/09/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
13/09/2024 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153 Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 13/09/2024 16:08:54)
13/09/2024 13:48

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
12/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/09/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
05/09/2024 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
02/09/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
02/09/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/09/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
02/09/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/08/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135
28/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/08/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/08/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136
26/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 13:39

Lavrada Certidão
26/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 13:36

Expedido Ofício
26/08/2024 13:27

Juntada - Informações
26/08/2024 13:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/09/2024 15:30
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 14:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/08/2024 16:00. Refer. Evento 80
16/08/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 17:12

Protocolizada Petição
06/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/07/2024 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
18/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:46

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
16/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/07/2024 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
03/07/2024 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/07/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 12:26

Juntada - Informações
01/07/2024 12:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
28/06/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:40

Expedido Ofício
28/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:37

Expedido Ofício
21/06/2024 13:52

Juntada - Informações
18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 81
17/06/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 10:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/08/2024 16:00
28/05/2024 16:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 15:41

Conclusão para decisão
27/05/2024 14:18

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:51

Decisão - Outras Decisões
20/05/2024 23:49

Protocolizada Petição
20/05/2024 16:24

Conclusão para decisão
17/05/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 02/05/2024 12:47:44)
02/05/2024 12:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/04/2024 15:14

Decisão - Outras Decisões
30/04/2024 09:24

Conclusão para decisão
29/04/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 17:04

Protocolizada Petição
27/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2024 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:46

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
04/04/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
04/04/2024 07:45

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 13:53

Protocolizada Petição
03/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
02/04/2024 10:56

Conclusão para decisão
02/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:31

Protocolizada Petição
08/03/2024 10:53

Conclusão para decisão
08/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 16:49

Protocolizada Petição
06/03/2024 16:48

Protocolizada Petição
06/03/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/03/2024 15:48

Protocolizada Petição
04/03/2024 13:59

Protocolizada Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
22/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
05/02/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
05/02/2024 13:36

Expedido Ofício
05/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2024 10:50:21)
05/02/2024 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
02/02/2024 13:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/02/2024 08:20

Conclusão para decisão
02/02/2024 08:20

Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 13:54

Distribuído por dependência - Número: 00011334620248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00