04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000499-69.2024.8.27.2732/TO AUTOR: ANILSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente pleiteia o levantamento do presente autos, justificando a distinção entre a questão a ser decidida e a ser julgada no Recurso Especial (Tema 1.300).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Ocorre que foi determinada a suspensão e o processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Tratando-se a presente demanda acerca de pagamentos provenientes da conta PASEP, vislumbro que encontra-se afetado ao respectivo Tema.

Diante disso, INDEFIRO o pleito arguido e mantenho a suspensão do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema.
29/06/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00103266920258272700/TJTO
25/06/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:56

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 16:03

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
23/05/2025 16:52

Protocolizada Petição
11/04/2025 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 18:17

Lavrada Certidão
10/02/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
09/02/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 12:09

Protocolizada Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
18/12/2024 14:34

Conclusão para decisão
04/12/2024 18:10

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
26/11/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 12:28

Conclusão para decisão
03/07/2024 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
27/06/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 10:06

Conclusão para despacho
27/06/2024 10:05

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 19:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANILSON FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5498785 - R$ 446,69
21/06/2024 19:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANILSON FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5498784 - R$ 398,79
21/06/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008200-90.2024.8.27.2729

Janaina da Silva Marra

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0011889-90.2019.8.27.2706

Clotilde Pimentel Tolentino Lopes

Os Mesmos

Advogado: Ana Carla Silva Borges

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002222-63.2022.8.27.2710

Maria Elizany Oliveira da Silva

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Rui Carlos da Silva Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/07/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0009976-63.2025.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

L R Pessoa LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0027575-43.2025.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Priscila Goncalves Ferreira

Advogado: Danilo Augusto Vinhal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 15:28

Exibir Processo