24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000821-10.2023.8.27.2705/TO INVESTIGADO: FRANCISCO MANOEL DE LACERDAADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 60, defiro-a e determino a intimação do Investigado, no prazo de 5 (cinco) dias, para pagar a última parcela da obrigação em favor da vítima, bem como, no mês subsequente, dê início ao pagamento das duas parcelas destinadas ao Juízo da Comarca.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado pelo e-Proc.
13/06/2025 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 13:37

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
13/06/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 06:59

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Lavrada Certidão
08/04/2025 10:37

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/03/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:56

Despacho - Mero expediente
09/03/2025 18:00

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:27

Lavrada Certidão
05/02/2025 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 15:05

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
25/11/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 09:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 09:09

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
07/11/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
29/10/2024 16:34

Conclusão para julgamento
25/10/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
25/10/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala de audiências - 25/10/2024 14:00. Refer. Evento 17
18/10/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 10:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
15/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 17:19

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
15/10/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 17:19

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
15/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
05/09/2024 14:55

Juntada - Informações
05/09/2024 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
05/09/2024 11:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/10/2024 14:00
25/08/2024 22:32

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 23:13

Conclusão para despacho
21/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:55

Lavrada Certidão
25/04/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 21:38

Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 14:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2024 14:44

Protocolizada Petição
26/03/2024 14:43

Protocolizada Petição
05/09/2023 11:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 11:11

Distribuído por sorteio
05/09/2023 11:11

Autuação de Inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000781-33.2025.8.27.2713

Mateus Lopes Siqueira

Ministerio Publico

Advogado: Caleb de Melo Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000491-75.2021.8.27.2707

Jucie Pereira Rumao

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0010545-97.2022.8.27.2729

Marcos Rodrigues Peixoto

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001377-71.2022.8.27.2729

Antonia Mendes de Castro

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0001459-55.2025.8.27.2743

Maria Aparecida Ferreira Chaves dos Sant...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2025 11:39

Exibir Processo