15/07/2025 18:57

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 18:55

Conclusão para decisão
14/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 0000781-33.2025.8.27.2713/TO AUTOR: MATEUS LOPES SIQUEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental, postulado pela defesa do acusado MATEUS LOPES SIQUEIRA, sustentando que as informações contidas nos documentos anexos levam a crer que MATEUS LOPES SIQUEIRA possui problemas mentais.

No evento 46 foi solicitado pela Junta Médica desse Tribunal de Justiça relatório médico emitido pelo psiquiatra assistente do Mateus Lopes Siqueira com diagnóstico médico.

Sendo solicitado, ainda, entrevista com familiar.

No evento 53 a defesa do réu pugnou que o CAPS de Colinas do Tocantins/TO faça interlocução com a Unidade Prisional de Colmeia/TO para que agende as consultas necessárias ao cumprimento das diligencias requeridas pela Junta Médica no evento 46.

Relato.

Decido.

Da analise das manifestações presentes nos autos, e considerando que o presente incidente necessita ser instruído para que a ação penal possa prosseguir, tenho que o pedido da defesa merece acolhida.

Como se observa da manifestação de evento 48, a localidade em que o réu encontra-se preso não dispõe de unidade de CAPS, o que está por prejudicar a realização dos exames requeridos pela Junta Médica desse Tribunal de Justiça.

Assim, determino que seja oficiado o CAPS dessa Cidade de Colinas do Tocantins/TO para que realize relatório médico emitido por psiquiatra com diagnóstico, e também, realize entrevistas com familiares do Requerente, nos termos requeridos no evento 46, com o fim de instruir os autos do processo do incidente de insanidade mental.

Após, com o retorno dos referidos documentos, remetam-se os autos à Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
08/07/2025 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 15:27

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
08/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:02

Expedido Ofício
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:16

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 14:34

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:19

Conclusão para despacho
06/06/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECRI
06/06/2025 15:36

Perícia realizada
04/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Tocantins (EAP-Desinst) - EXCLUÍDA
04/06/2025 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Tocantins (EAP-Desinst) - EXCLUÍDA
04/06/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 12:49

Conclusão para despacho
29/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 12:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOJUNMEDI
15/04/2025 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 14:01

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
15/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECRI
10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:31

Perícia agendada
28/03/2025 12:48

Juntada - Documento
20/03/2025 08:06

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOJUNMEDI
17/03/2025 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:15

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/02/2025 16:59

Juntada - Outros documentos
26/02/2025 16:59

Expedido Ofício
26/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
26/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 11:45

Conclusão para despacho
26/02/2025 11:45

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:15

Distribuído por dependência - Número: 00002568520248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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