TJTO - 0001377-71.2022.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/07/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001377-71.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA MENDES DE CASTROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 04/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 131 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 130 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
04/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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04/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 13:52
Lavrada Certidão
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/06/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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23/06/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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20/06/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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17/06/2025 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/03/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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31/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/03/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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11/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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11/03/2025 16:37
Conta Atualizada
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11/03/2025 13:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2025 13:27
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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11/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/02/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/02/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 21:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/02/2025 13:16
Conclusão para decisão
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03/02/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/12/2024 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/12/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:14
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
18/10/2024 14:50
Conclusão para decisão
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17/10/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/09/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/09/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 13:00
Despacho - Mero expediente
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30/07/2024 14:37
Conclusão para despacho
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30/07/2024 14:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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23/07/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:51
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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09/07/2024 12:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/07/2024 12:50
Trânsito em Julgado
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04/07/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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10/06/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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29/05/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/05/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/05/2024 18:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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14/05/2024 17:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/04/2024 16:10
Conclusão para despacho
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16/04/2024 14:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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15/04/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/03/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/03/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2024 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/03/2024 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/03/2024 17:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/03/2024 19:06
Conclusão para julgamento
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11/03/2024 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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11/03/2024 18:49
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/11/2022 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/11/2022 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/11/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/10/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2022 19:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/10/2022 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2022 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/10/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2022 17:45
Conclusão para julgamento
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13/10/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 17:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/10/2022 18:28
Decisão - Outras Decisões
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07/10/2022 10:47
Conclusão para decisão
-
03/05/2022 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2022 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/04/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2022 23:26
Lavrada Certidão
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19/04/2022 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2022 20:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/04/2022 16:35
Conclusão para julgamento
-
01/04/2022 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2022 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/03/2022 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/03/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2022 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/03/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2022 15:17
Despacho - Mero expediente
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19/01/2022 15:04
Conclusão para despacho
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19/01/2022 15:04
Processo Corretamente Autuado
-
19/01/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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