18/07/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031155-86.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ENILZA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
15/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012752025
30/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012752025
30/06/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/06/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:48

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/05/2025 15:37

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:11

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 166
14/05/2025 14:07

Juntada - Informações
07/05/2025 14:40

Juntada - Informações
25/02/2025 15:45

Juntada - Informações
26/11/2024 17:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/11/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:14

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/09/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/09/2024 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
02/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 11:29

Conclusão para decisão
15/08/2024 07:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:48

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
27/06/2024 17:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 17:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/06/2024 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/06/2024 15:49

Juntada - Certidão
26/06/2024 15:48

Trânsito em Julgado
26/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
26/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 151
20/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
18/03/2024 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2023 15:01

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/12/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/10/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
30/10/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2023 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2023 18:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/10/2023 16:34

Conclusão para decisão
25/10/2023 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/09/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2023 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/09/2023 15:24

Conclusão para julgamento
12/09/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009142023
01/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2023 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009142023
31/08/2023 15:39

Lavrada Certidão
31/08/2023 15:36

Realizado Cálculo de Tributos
15/08/2023 18:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/08/2023 14:26

Conclusão para decisão
11/08/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/08/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/08/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/05/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/05/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/05/2023 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/05/2023 15:00

Lavrada Certidão
09/05/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/05/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/04/2023 15:46

Conclusão para decisão
26/04/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2023 16:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 12:16

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 13:48

Conclusão para despacho
03/03/2023 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/03/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2023 17:55

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:59

Trânsito em Julgado
28/11/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2022 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/11/2022 16:20

Conclusão para julgamento
09/11/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/11/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/11/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2022 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/09/2022 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
29/09/2022 15:36

Conclusão para despacho
29/09/2022 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMERSON HERCULES LEÃO ALVES - EXCLUÍDA
28/09/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 11:49

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 12:19

Conclusão para despacho
05/09/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 22:56

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 14:36

Conclusão para despacho
12/08/2022 14:35

Processo Corretamente Autuado
12/08/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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