18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0014001-11.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LUIS GONZAGA DA SILVA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Luís Gonzaga da Silva Neto, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0014001-11.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50100012/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 134). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
16/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 13:52

Decisão - Determinação - Arquivamento
04/07/2025 13:51

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
30/06/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 501000122025
18/06/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
18/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:24

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 501000122025
16/06/2025 14:51

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
16/06/2025 14:48

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
16/06/2025 12:55

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 12:54

Juntada - Documento - Informações
10/06/2025 13:57

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 17:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/03/2025 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 18:01

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
17/02/2025 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
17/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 104
13/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:01

Juntada - Documento - Ofício
12/02/2025 12:54

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
12/02/2025 12:45

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
11/02/2025 12:40

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/02/2025 17:27

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
10/02/2025 12:22

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/02/2025 12:22

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/02/2025 15:56

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
11/11/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/10/2024 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
31/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:34

Decisão - Homologação - Cálculo
12/09/2024 13:40

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
03/09/2024 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/05/2024 17:46

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
17/05/2024 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/05/2024 13:41

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
30/04/2024 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2024 17:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/04/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65
01/04/2024 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2024 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
31/03/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2024 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
22/03/2024 17:07

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
22/03/2024 15:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
22/03/2024 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/03/2024 10:28

Juntada - Documento - Voto
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/03/2024 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 49
08/03/2024 11:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
08/03/2024 11:41

Juntada - Documento - Relatório
04/03/2024 13:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
20/02/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
09/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2024 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
08/02/2024 19:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/02/2024 17:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
08/02/2024 17:59

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
08/02/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2024 17:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
02/02/2024 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/02/2024 17:13

Remessa Interna com Acórdão - SCPLE -> SGB01
02/02/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/02/2024 11:01

Juntada - Documento - Voto
23/01/2024 13:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 84
12/12/2023 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
12/12/2023 15:55

Juntada - Documento - Relatório
08/12/2023 13:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
08/12/2023 13:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/12/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2023 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2023 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/10/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
19/10/2023 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
19/10/2023 18:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
19/10/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00