TJTO - 0037110-64.2023.8.27.2729

09/07/2025 17:24

Conclusão para decisão

18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025 17:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/03/2025 17:21

Conclusão para despacho

29/01/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 20:23

Decisão - Outras Decisões

10/12/2024 15:33

Conclusão para despacho

10/12/2024 14:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

09/12/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/11/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

31/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024 19:20

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2024 14:19

Conclusão para decisão

10/10/2024 09:43

Protocolizada Petição

10/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 17:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

23/09/2024 14:52

Conclusão para decisão

22/09/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente

09/07/2024 13:20

Conclusão para despacho

09/07/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

09/07/2024 10:13

Protocolizada Petição

09/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

18/06/2024 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

18/06/2024 16:57

Trânsito em Julgado

14/06/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024 18:12

Protocolizada Petição

04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2024 12:27

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

27/05/2024 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta

16/05/2024 17:25

Protocolizada Petição

06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 218

03/05/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

06/02/2024 13:33

Conclusão para despacho

05/02/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

05/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024 22:18

Decisão - Outras Decisões

17/01/2024 17:42

Conclusão para decisão

17/01/2024 17:42

Recebido os autos

17/01/2024 16:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

16/01/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2023 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2023 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/11/2023 14:04

Conclusão para julgamento

07/11/2023 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023 16:00

Despacho - Mero expediente

21/09/2023 15:44

Conclusão para despacho

21/09/2023 15:44

Processo Corretamente Autuado

21/09/2023 13:22

Distribuído por sorteio