14/07/2025 17:08

Conclusão para decisão
14/07/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000940-26.2024.8.27.2740/TO RÉU: LAZARO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÓSTENES BORGES DE JESUS (OAB TO011355) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Recebo a denúncia por vislumbrar nela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos, além dos requisitos formais objetivos enumerados no art. 41 do Código de Processo Penal.

Defiro todas as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota de oferecimento de denúncia, devendo a Escrivania Criminal providenciá-las.

Citem-se os Réus para responderem à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar que, caso não constitua advogado particular, será nomeado Defensor Público para proceder à sua defesa.

O instrumento procuratório acostado aos autos (evento 4) não possui a assinatura do denunciado LAZARO DIAS DE OLIVEIRA, requisito formal indispensável à validade do mandato.

Por isso, determino a intimação do advogado para juntar aos autos instrumento procuratório válido.

Serve esta decisão como o MANDADO DE CITAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis-TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
08/07/2025 14:05

Lavrada Certidão
08/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
10/04/2025 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
10/04/2025 11:36

Publicação de Edital
03/04/2025 13:40

Expedido Edital - citação
25/03/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 17:34

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/12/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
12/12/2024 14:58

Lavrada Certidão
03/12/2024 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 14:43

Protocolizada Petição
29/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 13:42

Juntada - Recibos
28/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/11/2024 11:14

Expedido Ofício
28/11/2024 11:14

Expedido Ofício
28/11/2024 11:14

Expedido Ofício
28/11/2024 11:14

Expedido Ofício
28/11/2024 11:14

Expedido Ofício
27/11/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 13:53

Juntada - Outros documentos
27/11/2024 13:38

Expedido Ofício
27/11/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
27/11/2024 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 12:58

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
27/11/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 12:53

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
27/11/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 12:51

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
27/11/2024 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 12:49

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
09/09/2024 22:21

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/08/2024 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534676, Subguia 40671 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
12/08/2024 13:52

Lavrada Certidão
12/08/2024 13:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534676, Subguia 5426542
12/08/2024 13:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5534676 - R$ 15,00
27/06/2024 11:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003887-87.2023.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 63
04/04/2024 12:09

Conclusão para decisão
04/04/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 19:04

Distribuído por dependência - Número: 00038912720238272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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