TJTO - 0008173-50.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

VALDIK JUNIOR SOARES REIS

CPF *36.***.*95-69

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 09/07/2025 13:45

    Juntada - Informações

  • 02/07/2025 20:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 24/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

  • 23/06/2025 21:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 23/06/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 23/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008173-50.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VALDIK JÚNIOR SOARES REISADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 18/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 187 - 18/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 167 - 13/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2025 22:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

  • 18/06/2025 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 18/06/2025 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 18/06/2025 17:53

    Expedido Ofício

  • 18/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

  • 18/06/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/06/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/06/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/06/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/06/2025 17:13

    Juntada - Informações

  • 18/06/2025 17:12

    Juntada - Informações

  • 24/04/2025 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 11/04/2025 22:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 11/04/2025 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 11/04/2025 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 11/04/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 11/04/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 10/04/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/04/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2025 12:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 02/04/2025 17:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2025 16:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 02/04/2025 16:51

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2025 14:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 14:16

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/03/2025 15:18

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 14:21

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 22:59

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2024 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 147 e 151

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 147 e 151

  • 10/10/2024 23:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 144 e 148

  • 10/10/2024 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/10/2024 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/10/2024 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/10/2024 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 145, 146, 150 e 149

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 02/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 01/10/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/10/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/09/2024 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/09/2024 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/09/2024 20:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/09/2024 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/09/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/09/2024 13:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

  • 18/09/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/09/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/09/2024 13:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 13/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/09/2024 13:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 26/08/2024 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/08/2024 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/08/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/08/2024 23:20

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2024 23:20

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2024 23:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

  • 09/08/2024 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/08/2024 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2024 17:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 09/07/2024 17:59

    Conta Atualizada

  • 09/07/2024 17:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2024 17:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 11/03/2024 18:46

    Despacho - Mero expediente

  • 11/03/2024 13:19

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 11/03/2024 13:19

    Conta Atualizada

  • 11/03/2024 12:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2024 20:29

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2024 20:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 11/01/2024 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/12/2023 00:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/12/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/12/2023 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 13/12/2023 14:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/12/2023 12:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2023 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

  • 13/12/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/12/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/12/2023 10:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/12/2023 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2023 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2023 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2023 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/12/2023 18:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/12/2023 17:28

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2023 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/11/2023 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 06/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

  • 01/11/2023 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/10/2023 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:40

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2023 18:08

    Conclusão para despacho

  • 04/10/2023 18:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/09/2023 00:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2023 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/09/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:58

    Remessa ao Juizado de Origem - TOARAEPRECJ -> TOARAEPREC

  • 05/09/2023 14:45

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 05/09/2023 14:45

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/09/2023 14:44

    Trânsito em Julgado

  • 05/09/2023 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/09/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2023 19:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/08/2023 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/08/2023 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 14/08/2023 20:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 27/06/2023 16:01

    Conclusão para despacho

  • 27/06/2023 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/06/2023 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/06/2023 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/06/2023 18:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/06/2023 15:37

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/06/2023 15:14

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/06/2023 09:50

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 12:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 07/02/2023 16:00

    Conclusão para julgamento

  • 07/02/2023 15:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 02/02/2023 15:41

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2023 17:51

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2022 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/12/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/12/2022 12:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/09/2022 13:52

    Conclusão para julgamento

  • 22/09/2022 13:52

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/08/2022 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2022 09:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2022 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2022 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:02

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2022 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/04/2022 16:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/04/2022 13:50

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2022 13:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/04/2022 14:53

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/03/2022 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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