18/07/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003633-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 124 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013182025
08/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023072024
02/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013182025
02/07/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023072024
01/07/2025 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
18/02/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/02/2025 14:10

Conta Atualizada
10/02/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 23:09

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 14:27

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/01/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
18/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/11/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 01:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 19:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/10/2024 15:27

Conclusão para julgamento
25/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:51

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/09/2024 18:08

Lavrada Certidão
17/09/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 12:54

Conclusão para decisão
10/09/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/09/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/06/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/06/2024 13:54

Conclusão para decisão
18/06/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 15:48

Conclusão para despacho
15/05/2024 15:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/05/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:10

Trânsito em Julgado
03/04/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/02/2024 12:51

Conclusão para julgamento
28/02/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 22:41

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2024 16:55

Conclusão para despacho
31/01/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00