TJTO - 0046170-27.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0046170-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FLÁVIA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado -
18/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
18/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:43
Trânsito em Julgado
-
14/07/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/07/2025 23:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046170-27.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: FLÁVIA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, no sentido de sanar os vícios constatados (erro material) e, assim, alterar o dispositivo da sentença (evento 19, SENT1), pelo que: Onde lê-se: "HOMOLOGO EM PARTE os valores juntados pela parte autora (evento 1, CALC7) pelo que CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento do montante de R$ 14.695,49 (quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referentes aos valores retroativos da progressão funcional para o nível/referência ?2º TENENTE QOM - E?, com efeitos financeiros em 05/10/2021, inclusive, com reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional, devendo ser descontados os valores eventualmente adimplidos administrativamente.".
Leia-se: ?"HOMOLOGO EM PARTE os valores juntados pela parte autora (evento 1, CALC7) pelo que CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento do montante de R$14.695,49 (quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referentes aos valores retroativos da promoção para o nível/referência ?2º TENENTE QOM - D?, com efeitos financeiros em 05/10/2021, inclusive, com reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional, devendo ser descontados os valores eventualmente adimplidos administrativamente.". ?Mantenho incólumes os demais termos da sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico. -
18/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/04/2025 15:23
Conclusão para julgamento
-
23/04/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/04/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/04/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/03/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/03/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/03/2025 15:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/03/2025 13:39
Conclusão para julgamento
-
05/02/2025 23:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/01/2025 22:14
Protocolizada Petição
-
30/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/01/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/01/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/01/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/01/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/01/2025 15:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
18/12/2024 16:11
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
10/12/2024 15:21
Conclusão para julgamento
-
10/12/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/12/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/12/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/11/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2024 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2024 14:23
Despacho - Determinação de Citação
-
30/10/2024 12:17
Conclusão para despacho
-
30/10/2024 12:17
Processo Corretamente Autuado
-
29/10/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006011-08.2025.8.27.2729
Jaira Sousa Pereira
Estado do Tocantins
Advogado: Gisleine dos Santos Cardoso Marcello
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2025 17:01
Processo nº 0025799-82.2022.8.27.2706
Municipio de Araguaina
Domingos Pereira Costa
Advogado: Agrimar Machado de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/11/2022 15:28
Processo nº 0003633-16.2024.8.27.2729
Marina de Oliveira Rodrigues
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/01/2024 16:32
Processo nº 0000088-91.2022.8.27.2733
Jair Teixeira do Amaral
Secretario de Estado da Administracao - ...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/01/2022 13:29
Processo nº 0028030-42.2024.8.27.2729
Laurilene Batista da Silva
Municipio de Palmas
Advogado: Mauro Jose Ribas
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/12/2024 14:41