18/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753719, Subguia 113577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.788,21
18/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003053-97.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais iniciais (art. 60/61 do Provimento n. 2/2023 CGJUS/TO), sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 CPC).

Cumprido o comando acima e comprovado o pagamento das despesas iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915).

Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge.

Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Poderá o Sr.

Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.
16/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 12:07

Conclusão para despacho
14/07/2025 12:07

Processo Corretamente Autuado
12/07/2025 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753720, Subguia 5524298
12/07/2025 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753719, Subguia 5524297
12/07/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5753720 - R$ 19.565,04
12/07/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5753719 - R$ 5.788,21
12/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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