18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040839-06.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEUSA DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/07/2025 14:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 13:31

Trânsito em Julgado
04/07/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/05/2025 15:57

Juntada - Certidão
09/05/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 197
10/03/2025 17:22

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/11/2024 16:11

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/11/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
11/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/11/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/07/2024 14:00

Conclusão para despacho
26/07/2024 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/07/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
23/07/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2024 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 15:00

Conclusão para julgamento
10/06/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/06/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/05/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/05/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024 10:51

Conclusão para julgamento
22/04/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 19:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/03/2021 13:34

Conclusão para julgamento
23/03/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2021 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2021 09:22

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2020 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2020 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 13:09

Conclusão para despacho
03/11/2020 13:09

Processo Corretamente Autuado
03/11/2020 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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